Termos de Serviço

1. Regras relativas ao conteúdo dos sites hospedados

1.1.1 Os serviços prestados pela Bravulink só poderão ser utilizados, pelo Cliente, para fins legais. Qualquer utilização feita em desacordo com esta regra é de inteira responsabilidade do Cliente.
1.1.2 A transmissão, armazenamento ou apresentação de quaisquer informações, dados ou materiais multimídia é proibida quando se tratar de material protegido por direitos autorais, por segredo comercial ou industrial, ou que contenha conteúdo obsceno, ou, ainda, que viole a legislação vigente no Brasil ou em outros países.
1.1.3 É proibida a utilização do serviço, pelo Cliente, de modo prejudicial à moral (incluída a imagem) da Bravulink ou de qualquer pessoa, natural ou jurídica.
1.1.4 Detectado qualquer conteúdo que não esteja de acordo com os presentes Termos de Serviço, a Bravulink reserva-se no direito de suspender a conta temporariamente.
1.1.5 A suspensão da conta de que trata o item anterior será efetivada mediante prévia notificação pela Bravulink, em que será concedido prazo para a regularização da situação.
1.1.6 Ocorrerá a imediata suspensão da conta (sem a concessão do prazo a que se refere o item anterior) no caso de grave ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da permanência do conteúdo irregular. Neste caso, a notificação será feita posteriormente, com a solicitação para regularização da situação no prazo estabelecido, caso isso ainda seja legalmente viável e conveniente para a Bravulink.
1.1.7 Se, nos prazos estabelecidos nos termos dos itens 1.1.5 ou 1.1.6, a irregularidade não for sanada, a Bravulink poderá cancelar definitivamente a conta, sem dever de reembolso ao Cliente.
1.1.8 Ciente das normas estabelecidas nos itens anteriores, o Cliente concorda em ressarcir a Bravulink por quaisquer ônus que lhe sejam atribuídos por conta da utilização ilícita do site hospedado por parte do Cliente.
1.1.9 Todas as notificações previstas nestes Termos de Serviço poderão ser feitas por qualquer meio hábil a comprovar o recebimento pelo destinatário, inclusive pelo envio de e-mail para o endereço eletrônico devidamente cadastrado e atualizado pelo cliente na Bravulink.

1.2. Publicidade e uso comercial
1.2.1 É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.

1.3. Programas CGI / Scripts
1.3.1 É permitida a utilização de qualquer script, desde que este não seja prejudicial ao bom funcionamento do servidor e que não se enquadre nas proibições descritas no item 1.
1.3.2 São amplamente conhecidos por causar perturbação ao servidor os seguintes exemplos de scripts: grandes fóruns de mensagens, programas de chats, leilões e trocas de banners.
1.3.3 No caso de um script afetar o bom funcionamento do servidor e/ou operações administrativas, a Bravulink reserva-se no direito de suspender ou cancelar a conta, nos termos dos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

1.5. Conteúdo protegido por lei
1.5.1 O material acessível através dos serviços da Bravulink deve estar de acordo com as leis de qualquer país a que seja destinado, não podendo resultar em afronta às leis de proteção autoral, de marcas comerciais ou patentes, salvo quando expressamente autorizado pelo detentor de tais direitos
1.5.2 A proibição do item anterior estende-se ao caso de se usar nome de domínio em conexão com o serviço da Bravulink ou serviço similar.

2. Responsabilidades

2.1 Informações
2.1.1 O cliente é o único responsável legal por toda a informação divulgada no seu site, levando em consideração a sua validade, legalidade e integridade

2.2. Conhecimento da Internet
2.2.1 O Cliente deve obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do mesmo o desenvolvimento e manutenção do seu site e de todos os seus componentes, tais como imagens, páginas html, dentre outros.

2.3. Segurança
2.3.1 O Cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. O sigilo da senha para acesso às suas configurações será de sua inteira responsabilidade.

2.4. Uso impróprio do serviço
2.4.1 Não é permitida a execução de softwares ou procedimentos dentro do servidor que venham a denegrir ou modificar o seu funcionamento.
2.4.2 Não é permitida a utilização de rotinas em background ou execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares.
2.4.3 Não é permitido o uso das contas de hospedagem com domínios que não sejam reais e válidos e que não estejam hospedando um website válido.
2.4.4 Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do servidor, o serviço poderá ser suspenso, nos termos dos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

2.5. Cópia de Segurança
2.5.1 O cliente é responsável pela segurança do conteúdo do seu site.
2.5.2 Para os fins do item anterior, é obrigatório que o Cliente sempre mantenha guardada uma cópia de tudo o que for posto em seu site, para reposição em caso de perda de dados.
2.5.3 Os backups semanais por ventura feitos pela Bravulink têm caráter meramente secundário e acessório em relação ao backup principal, que deve ser feito pelo Cliente, nos termos do item anterior.
2.5.4 A Bravulink não gera backup externo para servidores VPS e dedicados ao menos que o cliente adquira este adicional para o seu plano. O backup assim, será gerado conforme às definições aplicadas no WHM, que deverão ser definidas pelo cliente.

2.6. Recusa de Serviço
2.6.1 A Bravulink reserva-se no direito de recusar o fornecimento de serviço caso se verifique qualquer inviabilidade.
2.6.2 As contas encerradas devido a violações dos presentes Termos de Serviço não terão quaisquer reembolsos de custos, assim como os domínios que serão concedidos gratuitamente pela Bravulink.

2.7. Abuso
O infração ao disposto no item 1.1.3, ainda que seja em relação aos funcionários da Bravulink, constitui motivo para a suspensão ou cancelamento do serviço, a ser procedido conforme o disposto nos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7, sem direito a qualquer reembolso, além das penalidades legais a serem aplicadas por meio judicial.

3. Uso do e-mail

3.1. SPAM (mensagens por e-mail não solicitadas)
3.1.1 É proibida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM.
3.1.2 Para os efeitos destes Termos de Serviço, considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para utilizadores que não os solicitaram de forma explícita, com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.
3.1.3 Os Clientes que insistirem na prática do envio de SPAM terão os seus planos de hospedagem suspensos ou cancelados, conforme o disposto nos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.
3.1.4 As duas situações abaixo descritas serão consideradas SPAM:
3.1.4.1 A utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;
3.1.4.2 O uso de outro servidor SMTP, porém, informando como e-mail de resposta um endereço hospedado nos servidores da Bravulink, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas adjacentes.

3.2. Vírus
O cliente é responsável pela segurança do seu computador pessoal, utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por qualquer meio ou emissão dos mesmos.

4. Pagamentos

4.1. Domínio Gratuito
4.1.1 Os termos e condições para o domínio grátis são os seguintes: o Cliente terá registrado em seu nome o domínio pelo prazo de um ano. Este benefício é válido somente para novos clientes durante a ativação do serviço.
4.1.2 Só haverá o registro de seu domínio após a confirmação do pagamento referente ao serviço ativado.
4.1.3 Caso o Cliente opte por cancelar o serviço antes de um ano, fica ciente de que o domínio não lhe será entregue, a menos que decida pagar o valor de tabela pelo mesmo.

4.2. Pagamento dos serviços
4.2.1 O cliente deverá efetuar o pagamento referente aos serviços da Bravulink dentro da data limite para que seja renovado sem interrupções. O atraso por mais de 3 dias representará a suspensão automática de todos os serviços contratados. E o atraso de mais de 15 dias representará o cancelamento da conta, sendo que todos os dados e informações do cliente serão apagados. Em caso de servidor cloud ou vps, serão cancelados e apagados do sistema por completo em até 8 dias sem serem pagos.
4.2.2 Na situação descrita no item anterior não serão observados os itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7, estando o Cliente, desde a assinatura do contrato, ciente de seu dever de efetivar os devidos pagamentos.
4.2.3 Uma taxa de R$2,87, ou 6% será adicionada caso o pagamento da fatura esteja atrasada por mais de 4 dias.

4.3. Dados cadastrais
4.3.1 É de responsabilidade do cliente atualizar seus dados cadastrais, para que a Bravulink possa manter contato quando necessário e para que seja possível emitir por e-mail as cobranças pelos serviços prestados.
4.3.2 Quaisquer pendências geradas por dados desatualizados ou incorretos são de responsabilidade do cliente, inclusive as que tenham por consequência a inadimplência do Cliente, nos termos do item 4.2.

4.4. Cancelamento de Serviços
4.4.1 É obrigação do Cliente comunicar à Bravulink quando desejar cancelar a fruição dos serviços.
4.4.2 A comunicação a que se refere o item anterior deverá ser feita por meio contato com a equipe da Bravulink através de e-mail, ticket de suporte ou pessoalmente.

4.5. Reembolso
4.5.1 Caso o Cliente não fique satisfeito com o serviço, a Bravulink devolverá o valor pago, observado o disposto nos itens seguintes.
4.5.2 Para ter direito à devolução, o Cliente deve solicitar o cancelamento do serviço em até 7 dias após o pagamento da fatura.
4.5.3 Sobre o valor devolvido será descontada uma taxa de serviço de 10% e o valor em tabela pelo domínio, caso o mesmo tenha sido atribuído gratuitamente.
4.5.4 O Reembolso previsto no item 4.4 não será feito ao Cliente que tiver violado qualquer norma destes Termos de Serviço.
4.5.5 Ficam excluídos do benefício previsto no item 4.4, os Planos VPS, certificados SSL, IPs, registros e transferências de domínio.
4.5.6 Qualquer reembolso emitido é motivo para completo e imediato cancelamento dos serviços.
4.5.7 Os valores adicionados como fundos ficam excluídos do direito de devolução. Ao adicionar fundos, o cliente fica ciente que serão usados unicamente e exclusivamente para pagamentos de serviços com a Bravulink.

4.5. Garantia de Up-time
4.5.1 A Bravulink garante que seu site e serviços que afetam diretamente a sua exibição com a Internet (como HTTP ou MySQL) serão acessíveis 99,9% do tempo em qualquer mês do calendário.
4.5.2 Se a garantia dada no item anterior (uptime), por qualquer motivo, não puder ser cumprida, ao Cliente será emitido um crédito equivalente a 120 (cento e vinte) minutos de serviço por cada 60 (sessenta) minutos de inatividade. Os primeiros 60 minutos (ou 0,1%) de inatividade por mês não são contabilizados para o crédito, e o crédito máximo disponível é de um (1) mês de serviço. Os créditos estão disponíveis apenas para futuros serviços/faturas e não serão emitidos como restituições.
4.5.3 Todos os pedidos de crédito devem ser enviados, entre o dia 1 (um) e o dia 10 (dez) do mês seguinte à violação de SLA (Por exemplo, se o Cliente teve menos do que 99,9% de uptime no mês de novembro, será necessário submeter o pedido de crédito, o mais tardar, no dia 10 de dezembro).
4.5.4 Os pedidos que não forem apresentadas no prazo previsto não serão aceitos em hipótese alguma.
4.5.5 São circunstâncias excluídas da possibilidade de restituição do crédito a que se refere o item 4.5.2, não fazendo parte do uptime da Bravulink: manutenção programada, ou ataque DDoS ou similar, falha de hardware, falha do software terceiro, falha do cliente / erro, problemas com clientes ISP, bloqueio da firewall / proibições, ou qualquer outra circunstância além do nosso controle razoável.
4.5.6 O disposto no item 4.5.5 não se aplica aos Clientes do Servidor VPS ou pacotes de Servidores Dedicados.
4.5.7 Todas as solicitações de crédito devem ser motivadas, sob pena de indeferimento do pedido.
4.5.8 Os créditos são emitidos com base no tempo de atividade para o mês anterior, apenas.

5. Adicionais da Conta

5.1. IP
5.1.1 A Bravulink não garante o fornecimento de classes diferentes de IP num único servidor. Isso dependerá da disponibilidade do Data Center da Bravulink.
5.1.2 Devido à escassez de endereços de IP em todo o mundo, cada IP dedicado deve ser solicitado através do formulário de solicitação de IP dedicado, e só será concedido se o requerente tiver um motivo válido.

5.2. Restaurações de contas e transferências
5.2.1. A Bravulink oferece gratuitamente o serviço de transferência da sua conta de hospedagem, porém, se houverem configurações a serem efetuadas no site para que este funcione no servidor da Bravulink, estas deverão ser feitas pelo cliente.
5.2.2. A transferência poderá ser feita desde que o serviço anterior seja em cPanel e permita uma transferência completa e direta entre os servidores. Transferências parciais não são oferecidas pela Bravulink.
5.2.3. A transferência gratuita está limitada a 20 contas para cada cliente. A partir de 20 contas as transferências tem um custo de R$1,00 para cada conta transferida.

6. Limites

6.1. Hospedagem Ilimitada
6.1.1. Exemplos de uso não permitido nos planos de hospedagem compartilhada:
6.1.1.1. Uso da hospedagem como disco virtual ou em outras palavras, como espaço para armazenar arquivos em massa de grandes escalas, backups ou também outro material não pertencente diretamente ao seu site;
6.1.1.2. Hospedar, armazenar e/ou oferecer filmes, seriados de tv, música, aplicativos ou outro material semelhante;
6.1.1.3. O uso da hospedagem como espelhamento para outros sites, por exemplo para servir como servidor de upload para sites como RapidShare ou MegaUpload;
6.1.1.4. Fornecer seus dados de acesso ao painel de controle, SSH ou FTP para terceiros – por exemplo em fóruns, grupos de discussão, canais de chat e outros sites – com o objetivo de compartilhar arquivos.
6.1.1.5. As contas encontradas que violem estes termos podem ser suspensas ou canceladas, conforme os itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

6.2. Limites do Servidor para contas de Hospedagem compartilhada
6.2.1. 10% de uso da CPU;
6.2.2. 512mb de memória RAM;
6.2.3. 50 conexões simultâneas de dados ao mesmo tempo;
6.2.4. 150.000 total de inodes;
6.2.4. 250 e-mails enviados a cada 60 minutos (todas as mensagens excedentes serão descartadas e não entregues);
6.2.5. 8Mb de limite máximo de upload e anexo;
6.2.6. 1gb de limite máximo para cada banco de dados Mysql, MariaDB ou Postgres;
6.2.7. 5gb de limite máximo para cada conta de e-mail;
6.3 Os limites previstos no item 6.2 estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mediante prévia notificação da Bravulink.

7. Programa de Afiliados

7.1. Regras para utilização:
7.1.1. Não é permitida a auto-referência, ou seja, você não pode utilizar o seu link de afiliado para ativar serviços junto à Bravulink. A tentativa de contratar serviços junto à Bravulink utilizando o próprio link de afiliado resultará em cancelamento da conta de afiliado, incluindo o cancelamento de todas as comissões pendentes de pagamento;
7.1.2. Não é permitido a utilização de Iframes para aumentar os ganhos,a tentativa de usar Iframe resultara em cancelamento imediato da conta de afiliado, incluindo o cancelamento de todas as comissões pendentes de pagamento;
7.1.3. É proibido fazer cadastro duplicado visando receber porcentagem sobre o serviço do seu próprio uso, caso seja descoberto terá o cadastro inabilitado do programa de afiliados e não poderá resgatar o valor já em conta;
7.1.4. É proibido o uso de qualquer tipo de prática ilegal para conseguir indicados, incluindo envio de spam, em caso de descumprimento desta norma todos os recursos já contabilizados serão bloqueados, causando cancelamento da conta de afiliados;
7.1.5. Não é permitido fazer propaganda enganosa que prejudique o nome da empresa;
7.1.6. As comissões contabilizadas ficarão pendentes durante 30 dias antes de poder solicitar o levantamento;
7.1.7. O valor da comissão depende do serviço. Hospedagem Barata: 5%; Hospedagem Empresarial, Profissional e Plus: 30%; Revendas: 30%; VPSs: 5%; Demais planos não possuem comissões.
7.1.8. O afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da Bravulink e concorda com todas as regras e condições citadas no item 7.